O desembargador Rodrigo Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, voltou a emitir uma nova decisão sobre a soltura de Luiz Inácio Lula da Silva, neste domingo (8), após ter o pedido revogado por João Pedro Gebran Neto. O juiz de plantão do TRF-4 definiu que Lula seja solto e estipulou o prazo de 1 hora para que a Polícia Federal cumpra a determinação.
Para Favreto, a decisão não fere atos anteriores que negaram a liberdade ao ex-presidente. O desembargador destacou que o juiz federal Sérgio Moro não tem mais competência para questionar decisões no processo.
“A decisão em tela não desafia atos ou decisões do colegiado do TRF4 e nem de outras instâncias superiores. Muito menos decisão do magistrado da 13ª Vara Federal de Curitiba, que sequer é autoridade coatora e nem tem competência jurisdicional no presente feito”, diz trecho da decisão.
Conteudo: Jovem PAN
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