As denúncias sobre a falta de merenda escolar e em alguns casos a má qualidade da merenda servida aos alunos em algumas escolas municipais de Ilhéus, tem se multiplicado a cada dia. As explicações do poder público municipal, chegam a ser as mais ineficazes possíveis. Analisando toda a situação enfrentada por algumas unidades escolares surgem algumas indagações que merecem reflexões: existem leis que garantem aos alunos uma merenda escolar de qualidade e de forma contínua? A merenda escolar é um DIREITO dos alunos ou é um favor que faz o governo municipal?
Vale ressaltar ainda que, a gestão da merenda escolar é um problema enfrentado por vários gestores, pois a distribuição da merenda escolar tem vários atores envolvidos no processo – a escola, poder público municipal( secretaria de educação),estadual e federal, alunos e comunidade.
A lei 11.947, dispõe sobre alimentação escolar na educação básica, no âmbito da rede pública de ensino. Este dispositivo legal garante , o DIREITO dos alunos a uma merenda escolar gratuita e de qualidade que atenda, inclusive,a faixa etária e o estado de saúde do aluno.
Mas percebe-se que, diante de inúmeras denúncias esta determinação legal em ilhéus, está longe de ser executada, uma vez que , esta é uma realidade distante vivenciadas por diversas famílias e alunos da cidade.
Tudo isso devido à falta da merenda em algumas escolas e o pior! As explicações para os descalabros na merenda escolar no município de Ilhéus, são os mais variados: atrasos na entrega dos ingredientes, problemas com licitações e fornecedores ( pois muitos ficam meses sem receber), alimentos vencidos e poucas merendeiras nas unidades de ensino. Assim, vão justificando a falta de compromisso e responsabilidade com o processo de ensino/aprendizagem.
Seja qual for a causa da falta da merenda escolar, que pode ir do não pagamento do fornecedor por parte do governo municipal e/ou aplicação “incorreta” do recurso destinado a merenda escolar, o fato é que crianças e adolescentes não devem por LEI, ficarem sem alimentação enquanto estiverem nas unidades escolares.
A merenda escolar é de fundamental importância, pois ela impacta diretamente no processo de ensino/aprendizagem dos alunos e isso não se pode negar, uma vez que, muitas famílias no município de Ilhéus , dependem das refeições escolares para alimentarem seus filhos , tudo isso devido à falta de geração de emprego e renda na cidade. É vergonhoso do ponto de vista político e administrativo que o município esteja passando por esta situação em unidades escolares tendo repercussão estadual os casos.É preciso que pais, alunos e as comunidades busquem amparo e auxílio nos órgãos públicos competentes para buscarem soluções concretas para a falta de merenda escolar.
Os gestores públicos devem reconhecerem seriamente a importância da alimentação escolar para aprendizagem dos alunos, pois esta é essencial nesse processo de formação do conhecimento .Os diretores, professores, alunos e comunidade devem acompanharem de perto a entrega dos alimentos, se esta faltando algo que consta nas planilhas dos servidores e/ou se os produtos ofertado estão dentro ou fora da validade e se são próprios para o consumo.
Vale lembrar ainda que país,alunos e comunidade denunciem esses descasos aos órgãos competentes para que sejam apuradas e investigadas esse desrespeito com os alunos que é a falta da merenda escola.
As denúncias poderão ser feitas no Ministério público , no Conselho de Alimentação Escolar (CAE), órgão que tem como competência fiscalizar a execução dos recursos destinados a merenda escolar.
Se faz necessário ainda que pais e alunos comuniquem de imediato à falta de merenda escolar na unidade escolar e façam por escrito oficialmente, para que os gestores não aleguem desconhecimento e estes possam ser responsabilizado por omissão ou erro.
Alimentação escolar é primordial para os alunos , pois é capaz de evitar ou diminuir déficits, carências e excessos nutricionais, além de melhorar o aproveitamento escolar é preciso compromisso e seriedade com a educação pública por parte dos governantes.
Emenson Silva é professor de atualidade, filosofia e sociologia, pesquisador e palestrante do estatuto da criança e do adolescente nas escolas.
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