O atual Presidente do Conselho Municipal de Saúde, Fred Oliveira, denunciou por meio das redes sociais, manobra do Governo para tentar eliminar atuação do Conselho. Para Fred o processo eleitoral vem sendo conduzido de forma totalmente irregular, com o objetivo de “frear quaisquer intenções de, efetivamente, exercer controle social na área de saúde, no município de Ilhéus”.
Na nota divulgada, Fred cita trechos de um áudio entre o Conselheiro José Lins e a Secretária de Saúde, Elisângela Oliveira, onde a secretaria teria dito a Lins que iria "tomar o Conselho".
Veja a nota.
Manobra da gestão para tentar eliminar do Conselho de Saúde, entidades atuantes, as quais, inclusive aprovaram o pedido de auditoria nas contas do Saúde.
O processo eleitoral vem sendo conduzido de forma totalmente irregular.
1- Não existe sequer uma ata de reuniões da Comissão Eleitoral, em quase 08 (oito) meses desde sua criação;
2- As ditas Conselheiras, não estariam legitimadas para se autodenominar, Presidente e Relatora;
3- Não se sabe onde, nem quando, ocorreu a "reunião da Comissão Eleitoral", onde foi deliberado pela impugnação das referidas entidades, pois, até mesmo o Presidente do Conselho, que é membro da Comissão, não participou desta "suposta reunião";
4- Há documento assinado por vários Conselheiros - dentre eles, Adriana Nacif, dita relatora da Comissão - onde se declaram contrários à impugnação das entidades e, agora, mudou-se de entendimento, após ser amplamente divulgado o áudio, onde o Conselheiro Josué Lins, telefona para mesma, dizendo que teriam que se reunir, pois, a Secretária teria entrado em contato com ele, para *"TOMAR O CONSELHO"?!
5- Na reunião plenária do Conselho de Saúde, realizada em 25/09/2017, quando da discussão do "andamento do processo eleitoral", onde vários Conselheiros se manifestaram pela destituição da Comissão Eleitoral, alguns Conselheiros deixaram o plenário, para que não houvesse quórum para deliberar, dentre eles Rafael que é "membro da comissão eleitoral" e a suplente da Secretária de Saúde;
6- Além de toda sorte de irregularidades, já relatadas, e que permeiam os trabalhos da comissão eleitoral; a) as entidades não foram citadas para apresentar defesa, caracterizando cerceamento do direito a defesa; b) não houve parecer da OAB e de Procurador de carreira do Município, após analisar as defesas, conforme fora definido em reunião anterior;
7- A secretária de saúde (dita Presidente da Comissão Eleitoral), juntamente com os outros 02 (dois) membros - os quais acatam tudo que a mesma propõe-, decidiram alterar um calendário eleitoral, aprovado pelo Pleno do Conselho e, portanto, caberia, apenas, a este mesmo Pleno, deliberar sobre quaisquer alterações;
8- Por fim, está patente a intenção de, realmente, "tomar o Conselho de Saúde", e frear quaisquer intenções de, efetivamente, exercer controle social na área de saúde, no município de Ilhéus.
O Ministério Público já tinha ciência de tais intentos - quando inclusive foi solicitada a sua interveniência no processo eleitoral - e, diante dos últimos acontecimentos, deverá adotar as devidas providências.
Fred Santos de Oliveira
Presidente Conselho de Saúde
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