Em pesquisa da CNI/Ibope de 2014, 31% dos entrevistados elencaram a segurança como a segunda área que deveria ser de maior prioridade do governo, ficando atrás apenas da saúde (48%). Nas eleições, muitos candidatos apostam em pautas da segurança pública para conquistar o voto do eleitor. Já vimos que não é incomum que candidatos façam promessas em áreas que não são competências dos cargos que disputam. Afinal, o que os candidatos das eleições municipais podem realmente fazer pela nossa segurança? Confira.
QUEM É RESPONSÁVEL PELA SEGURANÇA PÚBLICA?
De acordo com o artigo 144 da Constituição Federal, a segurança pública é dever do Estado brasileiro, direito e responsabilidade de todos. Ou seja, é uma responsabilidade compartilhada entre os governos federal, estadual e municipal. Ela é exercida para a proteção das pessoas e do patrimônio, bem como a preservação da ordem pública. Tais ações se dão através das diversas polícias, como a rodoviária federal, a polícia civil, a polícia militar e também o corpo de bombeiros.
Sendo a segurança pública uma responsabilidade de todos, cada esfera do governo tem o compromisso de realizar investimentos para melhorar esta área. Veja o que cada uma dessas esferas pode fazer:
Governo Federal
O governo federal é responsável por executar o policiamento das fronteiras e combater o tráfico internacional e interestadual de drogas. É também a União quem realiza o patrulhamento das rodovias federais.
Governos Estaduais
Os governos estaduais e do Distrito Federal são responsáveis pelo policiamento ostensivo, aquele que produz na população uma percepção de segurança. Cabe aos estados a manutenção e organização das polícias Militar e Civil, assim como dos outros órgãos que investigam os crimes comuns.
Governos Municipais
Por sua vez, o governo municipal pode desenvolver ações de prevenção à violência, por meio da instalação dos equipamentos públicos, como iluminação e câmeras. Além disso, também pode criar guardas municipais para a proteção de bens, serviços e instalações. Uma boa manutenção da cidade contribui para a inibição da criminalidade. Quando a administração municipal investe em iluminação e em uma boa pavimentação das ruas, por exemplo, tem-se uma diminuição na ocorrência de assaltos.
É preciso lembrar que a segurança pública faz parte da organização administrativa. Por isso, a gestão em cada esfera política é responsabilidade dos chefes do executivo, ou seja, do Presidente, dos governadores e dos prefeitos.
MAS COMO O MUNICÍPIO PODE INVESTIR EM SEGURANÇA?
Como explica Ludmila Ribeiro, antes de implementar ações para melhorar a segurança da cidade, o governo municipal deve compreender como funciona a dinâmica da criminalidade em seu município. Assim, cada município deve realizar um diagnóstico da situação em que se encontra a segurança pública. Afinal, para resolver um problema é preciso primeiro conhecê-lo.
Logo que o diagnóstico for realizado e a gestão municipal tiver um bom conhecimento dos problemas de segurança da cidade, cabe a estes gestores a elaboração de um Plano Municipal de Segurança Pública, cujas ações podem ser executadas por uma Secretaria Municipal de Segurança Pública. Com a criação dessas instâncias, o município pode planejar, implementar, monitorar e avaliar projetos que tenham o objetivo de prevenir o crime e reduzir o sentimento de insegurança dos seus cidadãos.
Além disso, o município pode criar uma Guarda Municipal, que tem como principal função proteger o patrimônio público da cidade. Mas desde a aprovação da lei nº 13.022/2014 às atribuições da Guarda Municipal passaram a ir muito além do que simplesmente proteger o patrimônio público.
Em algumas cidades, a guarda municipal orienta o trânsito, faz patrulhamento em áreas comerciais e rondas nas escolas, além de reforçar o trabalho da polícia. A presença da Guarda Municipal tende a evitar a ocorrência de crimes, contribuindo para que os moradores se sintam mais seguros.
MUNICÍPIO DEVE ATUAR NA PREVENÇÃO
Para combater a criminalidade, os governos podem fazer mais do que simplesmente investir em ações repressivas. Hoje, ela também pode ser contida através da prevenção e da cidadania. Para isso, a prefeitura pode desenvolver políticas de prevenção ao crime que tenham como público alvo, principalmente, as crianças e os adolescentes. Algumas destas ações podem ser:
- Programas de educação nas escolas, que trabalhem na elaboração de medidas que visem a redução das ações violentas;
- A criação de programas de profissionalização e lazer, com o objetivo de ocupar os jovens no período extraclasse evitando, dessa forma, o seu envolvimento com atividades ilícitas;
- Programas direcionados aos menores infratores para diminuir a chance de eles cometerem um novo crime.
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