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Contrariando ação do Ministério Público, a juíza Daniela Pazzeto Meneghine Conceição, da 39ª Vara Cível de São Paulo, liberou a propaganda, a divulgação e o desfile do bloco “Porão do Dops”, que planeja participar do Carnaval de São Paulo no dia 10 de fevereiro. O bloco, patrocinado pelo grupo ultraconservador Direita São Paulo, celebra a prática de tortura do período militar e homenageia torturadores como o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra e o policial Sergio Paranhos Fleury.
O nome “Porões do Dops” refere-se às câmaras clandestinas instaladas nos Departamentos de Ordem Política e Social (Dops), para onde eram levados e torturados presos na Ditadura Militar.
Na decisão, a magistrada diz não ter identificado indícios de que os organizadores pretendam fazer apologia a crimes contra a humanidade. “A nomeação do bloco por si só não configura exaltação à época de exceção ou das pessoas lá indicadas que, sequer, foram reconhecidas judicialmente como autores de crimes perpetrados durante o regime ditatorial, em razão da posterior promulgação da Lei da Anistia (que teve como finalidade buscar a paz social, a segurança jurídica e o convívio plural entre os iguais), a qual posteriormente foi declarada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal, para reconhecer sua aplicação não apenas aos opositores ao regime da época, como também aos opressores”, defende a juíza.
Na verdade, Brilhante Ustra foi condenado em 2008 por decisão do juiz Gustavo Santini Teodoro, da 23ª Vara Cível de São Paulo, tornando-se o primeiro oficial condenado na Justiça brasileira em uma ação declaratória por sequestro e tortura durante o regime militar.
Daniela argumenta que “a priori” deve ser preservado o direito à livre manifestação e faz ainda uma comparação com o “Bloco Soviético” para defender a liberação do “Porão do Dops”. Para ela, a manifestação pode assumir “caráter jocoso e até crítico do período a que se visa retratar”.
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