O Advogado Mesaque Soares questiona através das redes sociais a não publicação e eficácia da Lei que concede Gratuidade no Transporte Coletivo aos Idosos a partir dos 60 anos. Mesaque promete ir ao Ministério Público para o cumprimento da Lei, caso ela não seja promulgada até o final de semana.
Veja abaixo o desabafo do Dr. Mesaque Soares
O Prefeito Mário Alexandre vetou o Projeto de Lei de n. 032/2017, que concedeu gratuidade no transporte coletivo municipal a pessoas idosas a partir de 60 anos. Encaminhou mensagem de veto à Câmara de Vereadores, tendo os edis rejeitado o veto do Prefeito ao Projeto, de autoria do Vereador Luiz Carlos Escuta. Ocorre que há mais de dois meses não se têm notícia acerca da publicação do referido projeto já convertido em lei, o que deveria ser feito pelo Prefeito, e em sua omissão, pelo Vereador Presidente Lukas Paiva. Ai eu pergunto: a quem interessa retardar a publicação dessa lei? Lógico, interessa ao cartel do transporte que opera em Ilhéus. Se essa lei não for publicada até sexta-feira (16/02/2018) prometo levar o caso ao Ministério Público. Confira.
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