“A legislação brasileira assegura liberdade religiosa aos templos de qualquer culto no País, bem como estabelece a imunidade tributária, mas para exercer seus direitos, as igrejas precisam estar regularizadas”, ensina o deputado Heber Santana (PSC). Com essa visão, o parlamentar apóia o treinamento que está sendo organizado em parceria com a Igreja Batista Missionária da Independência, denominado Dia da Regularização. A advogada e vereadora Lorena Brandão também participará do evento como palestrante.
Marcado para acontecer no dia 14 deste mês, às 8:30 hs, no auditório do Seminário Teológico Logos, localizado na Ladeira da Independência, número 1, Nazaré, em Salvador, o treinamento visa orientar os líderes de igrejas quanto à regularização da documentação, elaboração de estatuto, procedimentos para obtenção de isenção de impostos municipais e estaduais, solicitação de alvarás para construção e licenciamento para eventos.
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