O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes negou nesta 6ª feira (29.jun.2018) 1 pedido de liberdade de Lula e mandou arquivar o recurso no qual a defesa solicitava julgamento na 2ª Turma da Corte
A reclamação (tipo de recurso) foi apresentada pela defesa do ex-presidente esta 5ª feira. O ministro considerou que
“Em primeiro lugar, duvidoso o cabimento da reclamação na presente hipótese, uma vez que não houve usurpação externa de competência desta Suprema Corte e, consequentemente, não se vislumbra a necessidade de sua preservação”, afirmou o ministro.
“Em segundo lugar, inexistiu qualquer violação ao Princípio do Juiz Natural, pois a competência constitucional é desta SUPREMA CORTE, que tanto atua por meio de decisões individuais de seus membros, como por atos colegiados de suas Turmas ou de seu órgão máximo, o Plenário, nos limites jurisdicionais estabelecidos pelo Regimento Interno”
Conteúdo: Poder360
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