Temer assina MP que libera crédito do FGTS para Santas Casas

O presidente Michel Temer assinou nesta 5ª feira (16.ago.2018) uma medida provisória para abrir linha de crédito para os Hospitais da Santa Casa e hospitais filantrópicos com recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

Segundo a proposta, bancos federais (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e BNDES) poderão oferecer financiamentos para os hospitais com taxa de juros máxima equivalente à adotada para financiamentos habitacionais, ou seja, de até 8,66% ao ano.

Atualmente, os hospitais têm acesso a financiamentos, mas com taxas de juros maiores e por meio de bancos privados.

“Com uma taxa de juros nesse valor, a remuneração para o FGTS é muito bom e haverá melhoria de condições dessas entidades porque saem de uma taxa média de 17% a 18% para uma taxa máxima de 8,6%. Estamos falando da metade de juros”, disse o ministro da Saúde, Gilberto Occhi.

Os hospitais terão até 10 anos para pagar o empréstimo e poderão utilizar o dinheiro para pagamentos como equipamentos e pagamentos de custeio.

O texto determina ainda que 5% do valor do FGTS seja destinado para esses financiamentos. Do Orçamento em 2018, por exemplo, esse montante representaria R$ 4 bilhões.

A MP deve ser publicada no Diário Oficial da União desta 6º. A liberação dos recursos só poderá ser feita após aprovação do Conselho Curador do FGTS. A reunião deve ser marcada pelo ministério do Trabalho.

“Como não muda nada operacional, regras de prazo, por exemplo, apenas a origem do recurso, esse tema é fácil de ser adaptado. Acredito que após a  aprovação do Orçamento pelo conselho vamos ter uma possibilidade em 30 dias, todos estarem operando”, afirmou Occhi.

Após encaminhada ao Congresso, a MP deve ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias.

CLIMA DE FINAL DE GOVERNO

As cerimônias no Planalto têm sido marcadas por 1 clima de final de governo. Tanto o ministro da Saúde quanto o presidente da República aparentavam cansaço.

Temer chegou a anunciar que seria candidato à presidência nas eleições de outubro. No entanto, com a baixa popularidade do presidência, o lugar foi ocupado por Henrique Meirelles (MDB).

Do Poder360

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