Por lei, nas viagens de um estado a outro, as empresas têm de reservar 2 lugares gratuitos nos ônibus para quem tem mais de 60 anos e renda de até 2 salários mínimos.
Brasileiros com mais de 60 anos estão se queixando da dificuldade de exercer um direito. o de viajar de graça em ônibus interestaduais.
Dona Ana Lúcia estava toda feliz. Ganhou dos filhos a estadia em Aparecida, São Paulo. A viagem de ônibus ela pensou que fosse conseguir de graça, mas...
“Eu não consigo a passagem em lugar nenhum. Para janeiro, nem fevereiro, eles não têm. Fala que não tem”, diz Ana Lucia Costa.
Por lei, nas viagens de um estado a outro, as empresas têm de reservar 2 lugares gratuitos nos ônibus para quem tem mais de 60 anos e renda de até 2 salários mínimos.
As regras foram regulamentadas pela agência Nacional de Transportes Terrestres, a ANTT.
Muita gente que tem direito à gratuidade reclama que não consegue a passagem. É que pela regra da ANTT, esses lugares têm que ser em linhas de ônibus convencional. Não vale para ônibus executivo nem leito. E conseguir o benefício pode ser ainda mais difícil porque, por lei, as empresas podem limitar a frequência das linhas convencionais a uma vez por semana.
Em uma das empresas, por exemplo, saindo de Belo Horizonte para Cabo Frio, no litoral Fluminense, só tem ônibus convencional, aqueles mais básicos, sem ar condicionado, às terças-feiras e em um horário.
Executivos e leitos têm todo dia e em vários horários. O Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul chegou a entrar com uma ação judicial, mas agora espera um acordo com a ANTT para estender o benefício a todos os tipos de ônibus.
“A nossa ação foi para garantir o que tá na lei. Contrariamente atacando esses regulamentos que são ilegais. pq eles, ao regulamentar, eles restringiram, sem qualquer fundamento, o que está previsto em lei”, diz Enrico Rodrigues de Freita, procurador dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal no RS.
Quando não há lugar gratuito, idosos podem comprar a passagem com 50% de desconto.
“Eu perguntei do desconto, ele falou que não, não era possível porque é ônibus convencional que eu teria desconto”, conta Vania Maria Portugal, dona de casa
A ANTT faz uma recomendação para quem se sentir lesado por alguma empresa.
“Quando ela nega um passe livre, ela tem obrigação de fornecer por escrito o motivo, entregar isso para o passageiro. Ele pegando isso, facilita, inclusive, para a fiscalização”, conta Wallacy Menezes, supervisor de fiscalização.
Dona Maria conseguiu a passagem de graça.
“A gente teve que adequar para o tempo deles. Já conseguiu alguma coisa. Uma economia.”
ANTT informou que ainda não recebeu a proposta do Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul que pede a ampliação do benefício a todos os tipos de ônibus.
0 comentários:
Postar um comentário