O governador Rui Costa encaminhou, nesta sexta-feira (30), à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), um projeto de lei no qual propõe uma nova reforma administrativa do Estado, com o objetivo de, segundo a Secretaria Estadual de Comunicação (Secom), torná-lo mais enxuto e eficiente na prestação de serviços à sociedade. A previsão é de que mais de mil cargos comissionados sejam extintos.
Entre as medidas que mais chamam a atenção, está a extinção do Centro Industrial Subaé (CIS) e da Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Sudic), além da privatização da Bahia Pesca.
"Além de dar respostas rápidas e eficazes às demandas sociais, a reforma pretende enxugar, ainda mais, a máquina administrativa, por meio de corte de despesas com cargos comissionados e reestruturação de empresas e autarquias do Estado", diz nota divulgada pela Secom, na noite desta sexta.
O texto informa ainda que a reforma visa fortalecer a capacidade executiva do estado "em um contexto de grave crise econômica do País".
Ao justificar a medida, o Governo diz que é importante para manter o equilíbrio fiscal e garantir o total cumprimento de suas obrigações financeiras, novamente citando a "grave crise econômica que atinge todo o país".
“O nosso grande desafio, neste momento, é prestar serviços com elevado grau de eficiência para toda a sociedade”, afirmou Rui Costa, destacando a necessidade de buscar alternativas para manter a estrutura do Estado funcionando adequadamente.
Na próxima segunda-feira (3), às 14h30, o governador concederá uma entrevista coletiva à imprensa, na sede da Governadoria, no CAB, para falar sobre o projeto.
Reforma de 2014
Ainda de acordo com o governador, "é preciso ter responsabilidade para tomar medidas necessárias em um período tão turbulento de nossa economia".
"A Bahia seguirá com seus investimentos em infraestrutura e serviços básicos, e em áreas prioritárias como saúde, educação e segurança. Continuaremos sendo destaque positivo no cenário nacional e para isso é fundamental enxugar e modernizar a máquina pública", continua o governador, no comunidado.
Em 2014, logo depois de eleito, afirma a Secom, Rui liderou uma reforma que modernizou o Estado e contribuiu para manter o equilíbrio financeiro, com esforço no controle de gastos iniciados com os Decretos de Contingenciamento, ainda na gestão Jaques Wagner. Na reforma administrativa anterior, foram extintas secretarias e 1,6 mil cargos na ocasião, gerando uma economia de R$ 200 milhões aos cofres públicos.
"Passados quatro anos, e com a permanência da crise aguda que afeta a economia do país, se torna necessária uma série de ajustes para superar os desafios que se aproximam. No atual cenário, a Bahia voltou a ultrapassar o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gastos com pessoal, ficando legalmente impossibilitado de conceder reajustes", destaca o texto da Secom.
A pasta também afirma que o Estado vem conseguindo manter o equilíbrio das contas a despeito dos efeitos da crise em função de uma estratégia que combina a melhoria do desempenho do fisco, ampliando inclusive a participação do Estado no conjunto do ICMS nacional, com o controle rigoroso dos gastos públicos. Isso em meio a um processo de redução, nos últimos anos, na participação das transferências federais ao orçamento estadual.
Extinções e PPPs
No projeto de lei, Rui extingue o Centro Industrial Subaé (CIS) e a Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Sudic), que se tornarão superintendências integradas à estrutura da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE).
A Bahia Pesca, segundo a proposta, poderá ser adquirida pela iniciativa privada, ou, ainda, ser gerida por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP). "Importante ressaltar que atividades industriais e pesqueiras permanecerão na agenda do Estado, especialmente em se tratando de políticas públicas, sendo fomentadas pelo Governo. A reforma também prevê a extinção da Conder", comenta a nota.
O projeto de Reforma Administrativa, além de extinguir cargos comissionados, também reduz o número de diretorias e extingue cargos de presidente de empresas, a exemplo da Prodeb. Empresas e autarquias do Estado passarão por um processo de reestruturação, de modo a operar com uma estrutura enxuta e eficiente.
Neste âmbito, estão, por exemplo, CAR, Adab, Bahiater, CBPM, Egba, Inema, Ibametro, Juceb e Procon.
Todas as medidas propostas pelo projeto, diz a Secom, asseguram que o Estado continue pagando rigorosamente em dia os salários dos servidores, siga honrando compromissos com fornecedores e mantendo um perfil confortável de endividamento.
A Bahia, completa a nota, está entre os 12 estados que pagam o salário dos seus servidores dentro do mês trabalhado. Outros cinco estados pagam os salários até o quinto dia útil do mês subsequente. Sete seguem parcelando os salários e três pagando a folha até o décimo dia útil do mês subsequente, ou seja, dez estados pagam a folha fora do prazo previsto em lei.
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