Servidores da Prefeitura Municipal de Ilhéus denunciaram ao Blog Ilhéus Informe o atraso no pagamento de consignados com as instituições financeiras (Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Banco Dyacoval) e também sobre os bloqueios nas compras de servidores em supermercado conveniado com a Empresa Vale Mais, onde há o desconto em folha salarial que não está sendo repassados para o estabelecimento, causando grande constrangimento. Para os advogados consultados pelo Blog, situação pode configurar a apropriação indébita, crime previsto código penal.
O advogado alerta, que o valor descontado dos servidores para repasse às instituições financeiras e a Empresa Vale Mais, não pode ser desviado para outros tipos de pagamento. “Esse é um dinheiro do trabalhador, assim como o consignado, isso não é uma verba extra para prefeitura negociar e pagar dívidas. É dinheiro do servidor, que ele tomou emprestado no banco, por exemplo, e a prefeitura deve pagar ao banco. Portanto isso é muito grave e pode configurar inclusive apropriação indébita. Um crime que tem pena de 2 a 5 anos, pode atingir o secretário de finanças e o gestor de uma forma geral que está cometendo essa irregularidade” disse.
Segundo informações dos servidores, “há três meses chegam cartas de cobrança enviados pelo banco em minha casa”. Na prefeitura ninguém revela o montante das dívidas dos consignados com os bancos e a empresa Vale Mais, mas a demora em resolver o problema dá o indicativo de que a situação pode ter fugido do controle do gestor municipal.
Um Servidor, disse que sua esposa está com o nome negativado porque a prefeitura descontou e não repassou o dinheiro ao banco. A orientação dos advogados consultados pelo Blog sobre o assunto, é de que todos prejudicados procurem a justiça.
Pois é eu estou consultando o meu abogado para ele poder tomar as medidas cabíveis
ResponderExcluir