"PEDALANDO JUNTO"
O Excelentíssimo Sr. Vice Prefeito, ao que parece, tentando antecipar a corrida eleitoral de 2020 e, ao que parece, tentando convencer a população, de que seria um "criatura exógena" no atual "governo"; usou, a imprensa para, dentre outras coisas, desqualificar - indiscriminadamente - pessoas que, até recentemente, enquanto agentes públicos, prestaram relevantes serviços à sociedade, enquanto integrantes de Conselhos de Políticas Públicas e Controle Social.
Tal intento, fica, claramente, evidenciado quando afirma que, NO PASSADO, os Conselhos Municipais eram "aparelhados" e, "no atual governo isso acabou".
Ele esquece que, enquanto Secretário de Planejamento, era o "guardião do orçamento público"; que foi negada execução à expressa disposição de lei (CRIME DE RESPONSABILIDADE)???
Que diversas despesas, as quais, foram e estão sendo realizadas, estão incompatíveis com o que prevê o Artigo 16, parágrafo 1°, inciso II da Lei Complementar n° 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal)???
Que ele, também, pode ser - juntamente com o Prefeito - afastado pelo judiciário, independentemente, do pronunciamento do poder legislativo, conforme prevê o Decreto-Lei n° 201 e a Lei Orgânica do Município???
Que, como condição prévia, sine qua non, para realização de empenho e licitação de serviços e fornecimento de bens ou execução de obras, tais despesas devem ser, previamente aprovadas e, os respectivos créditos orçamentários liberados pela Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável, pela qual, respondia, até recentemente, e, que, tais despesas deveriam estar previstas nas peças orçamentárias, e, ele (Vice-Prefeito/Secretario de Planejamento) e o Prefeito, negaram execução a tais obrigações legais, sobre as quais, foram, formalmente, notificados, através do oficio n 035, em 31/03/2017, o qual, fora expedido pelo então Presidente do Conselho Municipal de Saúde, protocolado com copia a Promotoria Estadual de Defesa do Patrimônio Publico e da Moralidade Administrativa (sob o protocolo n 27.766)???
Ele não sabe, que o Conselho de Saúde foi tomado, ao arrepio da lei, pelo "governo" do qual ele faz parte, pois, aquela composição do Conselho foi intransigente com relação a fabricação de emergência e buscava fiscalizar a aplicação dos recursos do SUS????
Ele não sabe que é co-autor de crime contra a lei orçamentária????
Ele não sabe que, segundo a lei, por conta da irresponsabilidade, do "governo", o qual, ele faz parte, Ilhéus não possui a capacidade de administrar os recursos do SUS, e, que, ele, então Secretario de Planejamento, é, diretamente, responsável por isso????
Ele, enquanto agente publico portanto, sujeito a crime de improbidade administrativa, por suposta comissão e/ou omissão, por crimes praticados contra a administração - tem a obrigação de levar fatos contrários a lei, ao conhecimento dos órgãos do sistema de justica, a exemplo das ditas "PEDALADAS COM RECURSOS DE VERBA CARIMBADA"????
Ele deveria, antes de lançar macula sobre pessoas e instâncias sérias, refletir sobre o que fez e/ou deixou de fazer, enquanto Secretario de Planejamento e Vice-Prefeito, o qual, é regiamente recompensado pela municipalidade e, ainda, trazer a publico, quais providências, efetivamente, adotou, para debelar o atual estado de coisas, o qual, descreve em sua "entrevista"?????
Lamentável que, na Ilhéus dos dias atuais, ainda, existam tentativas de ressuscitar as velhas práticas políticas, as quais, a sociedade brasileira deu sinais claros de, não mais, aprovar.
Este, é um desabafo, como ATITUDE PRELIMINAR, de um cidadão que não perdeu a capacidade irresignar-se com as velhas praticas politicas e, principalmente, com as mazelas que assolam a nossa amada Ilhéus.
Conclamo a todas as entidades sociais sérias, as quais integraram os Conselhos de Politicas Publicas e Controle Social, antes da assunção do "atual governo", e seus respectivos representantes, a cobrar do Vice-Prefeito e Ex-Secretario de Planejamento; que nomine quais agentes públicos integravam os Conselhos, aparelhando-os, a serviço de governos passados; aponte o que o impediu de zelar pela devida elaboração do orçamento publico e, ainda, demonstre quais providencias, EFETIVAMENTE ADOTOU, junto aos órgãos do sistema de justica, para frear o atual estado de coisas, o qual, descreve em sua "entrevista".
POR: FRED OLIVEIRA, Ex-Presidente do Conselho Municipal de Saúde, de 2013 a 2017; antes de ter sido tomado pelo "governo", o qual, o Vice-Prefeito faz parte.
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