No ano de 2014 Marcos foi preso em flagrante por suposto cometimento do crime de tráfico de drogas. Negro, pobre, de poucos estudos, foi condenado a pena total de 13 (treze) anos de prisão. Pasmem, quase pena máxima para esse tipo de delito!
Marcos sempre sustentou que era inocente. Que não traficava drogas. Acreditei nele. Nada obstante tudo isso, foi condenado, a despeito de todos os argumentos da defesa.
Mantivemos a perseverança. Elaborei o recurso de apelação de Marcos e aguardamos o julgamento no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
O julgamento foi marcado para o dia 07 de Julho de 2016. Assim sendo, me dirigi a Salvador/Bahia para realizar sustentação oral no Tribunal, pois acreditava a todo instante que Marcos não passava de um usuário de drogas, que estava sendo penalizado de forma dura, como se fosse um grande traficante.
Marcos foi preso com alguns pedaços de crack no bolso e um cachimbo (objeto utilizado para uso da substância entorpecente), após ter saído do local onde adquiriu a droga. Já vi indivíduo ser preso com uma tonelada de maconha e a justiça aplicar a pena mínima de 05 (cinco) anos de prisão. Já ouvi falar de um helicóptero com 450 KG de cocaína, sem punição ao dono. O mesmo helicóptero foi apreendido novamente com o mesmo piloto, com cocaína. Mas Marcos, havia acabado de sair do local onde adquirira a droga. Foi colocado de volta no imóvel onde foi apreendido mais meio Kilo de maconha. Isso mesmo. Meio Kilo de maconha. Sem ser dele, foi condenado a 13 (treze) anos de prisão.
Embora acreditasse na versão contada por Marcos, eu não acreditava na possibilidade de reforma da sentença da justiça de Ilhéus/Bahia. A versão dos policiais foram ajustadas de tal modo que não tinha dúvidas que Marcos era traficante. Confundiu o Juízo. Induziu-o a erro.
Foram quase dois anos no cárcere clamando por justiça. Mas finalmente, seu clamor foi ouvido. Subi à Tribuna naquela tarde ensolarada. O sol da liberdade em raios fúlgidos brilhou para Marcos. O Relator do Recurso me questionou se eu queria saber o voto dele antes de sustentar. Eu disse que não. Terminei minha tímida sustentação oral de 10 (dez) minutos (nem sei se usei o tempo todo) e após terminar o Relator começou a ler o voto elaborado especialmente para Marcos. Eu nunca ouvi um voto daquele. Eu não acreditava no que estava ouvindo. Na verdade, em demandas dessa natureza eu penso que não liam minhas petições. Já vi tantas aberrações e o pior, ver ilegalidades serem referendadas pelo Tribunal que chega um momento que bate o desânimo. Você se questiona: será que esse povo pelo menos lê sua petição? Mas no caso de Marcos ele leu sim - ele citou fundamentos por mim utilizados no recurso. Mas do que feliz por ter reformado integralmente a sentença de primeiro grau, me senti valorizado, prestigiado por ter a certeza que meus argumentos foram lidos e determinantes para o resultado. Marcos foi absolvido. De 13 anos de condenação, veio pra ZERO.
Essas Metas de Resultados estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ transformou seres humanos em máquinas de fazer sentença. Muitas das vezes não há análise detida dos autos para possibilitar que o Magistrado elabore uma sentença justa.
Direito Penal é diferente de qualquer outro ramo do direito. Uma sentença penal condenatória interfere diretamente no exercício dos direitos civis e políticos de qualquer cidadão. Não é fácil arrumar emprego depois de ter passado dois anos na cadeia, mesmo que você prove que era inocente.
Marcos sofreu e bateu perna desde julho de 2016 à espera de um milagre, na esperança de que alguém fosse abrir uma porta. E ela se abriu finalmente nesse ano de 2019.
Hoje (22/02/2019) Marcos me procurou no meu escritório para me agradecer por ter acreditado nele. Marcos é trabalhador, pai de uma menina linda chamada Jade - (hoje minha afilhada). Meu amigo Marcos não é traficante. Só precisava de uma oportunidade para mostrar o quanto ele pode ser útil à sociedade. Só precisava que acreditassem nele. Hoje ele colabora na construção da Nova Ponte que ligará o Centro à Zona Sul de Ilhéus/Bahia, uma grande obra de mobilidade urbana que promete desafogar o trânsito de Ilhéus.
Quero agradecer à OAS por ter dado uma oportunidade a esse pai de família, a esse trabalhador brasileiro.
Me sinto feliz e honrado, Marcos, pela oportunidade de ter te ajudado e esse seu sorriso nos lábios de alguém que saiu vitorioso não tem preço. Continue a luta, não podemos nos acomodar.
E pra você que gosta de fazer pré-julgamentos quando alguém é preso, só tenho uma coisa a dizer: "Reze pra não acontecer contigo ou com um familiar seu". Não existe família perfeita. A Justiça também comete erros. Pense nisso!
Mesaque Soares Advogado e Ativista Social
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