Ciclo de Aprendizagem: Triste realidade para os que precisam da Educação Pública Municipal
É urgente avaliarmos o Sistema Educacional de Ensino vigente no município. Embora a proposta do Ciclo de Aprendizagem tenha sido apresentada e fomentada desde 2002, sua implantação se efetivou após a Instrução Normativa nº 1, de 13 de novembro de 2012. Desta data em diante, o município deixaria de ser regido pelo Sistema de Seriação e passaria ao Sistema de Ciclo de Aprendizagem.
Desde a data de implantação deste sistema educacional, um clima de desconforto e de insatisfação se instalou na rede pública municipal de ensino em função da proposta apresentada pelo Ciclo de Aprendizagem. Abaixo apresentarei alguns pontos e contrapontos que ilustrarão tal demanda apresentada.
1. O art. 2º da normativa citada versa sobre o Diário de Classe, documento este que daria suporte para o registro das habilidades desenvolvidas durante o processo de ensino. Os diários de classe não são entregues em tempo hábil, impossibilitando o registro regular diário; além de ser um documento altamente dificultoso, confuso e denso para registro e utilização adequada. Recentemente foi feito uma adaptação deste instrumento, mas entregue com atraso de 5 meses aproximadamente, mantendo as mesmas características citadas anteriormente.
2. O Art. 3º, inciso V, diz que os registros das competências devem ser encaminhados trimestralmente para os pais sob forma de relatórios. Tal orientação não acontece, pois o corpo docente e a equipe pedagógica (supervisor e orientador) tem dúvidas quanto as competências propostas, seja por interpretação ou entendimento, e alegam não ter condições de fazer o relatório, que deve ser individual, daí inviável, devido a quantidade de alunos assistidos por Ciclo e fase. Reforço ainda que, a capacitação ofertada pela rede municipal não foi suficiente para garantir o conhecimento apropriado da proposta de Ciclo de Aprendizagem, juntamente com seus instrumentos operacionais.
3. Ainda no Art. 3º, inciso VII, diz que para efeito de comprovação da freqüência do aluno em cada fase do ciclo, os relatórios contidos nos diários de classe serão utilizados. Como, se não se faz relatório apresentando as habilidades desenvolvidas para ao alcance da competência necessária para progressão de ciclo e fase?
4. Art. 4º - trata da progressão do aluno. inciso I, alínea b,"Será adotado o processo de progressão parcial no final dos ciclos de aprendizagem 4 e 5 quando o aluno obtiver Competência Não Construída (CNC) em duas (2) disciplinas, no turno oposto, em turma regular com o máximo de 35 alunos”. O que não acontece, pois as escolas utilizam o mesmo modelo do Sistema de Seriação, fazendo um Conselho no Final de ano, e decidindo quem vai ser aprovado ou não. Há casos de alunos que obtiveram CNC em 2 disciplinas e que foram retidos, o que fere tal artigo e normativa. E também, as escolas municipais não realizam a progressão alegando não possuírem condições físicas para tal.
5. Art.8º - inciso I. “Caberá a Secretaria Municipal de Educação assegurar mediante portaria de lotação e a Unidade Escolar, efetivar a permanência do mesmo professor para o acompanhamento plurianual de cada ciclo”. Isso não ocorre, pois há resistência por parte de alguns professores em assumir determinadas fases e ciclos, e a rotatividade de professores em função dos contratos temporários de trabalho impede esse acompanhamento plurianual.
Diante do que foi exposto até aqui, reforço ainda que a aprendizagem tem caído assustadoramente em função deste sistema de ensino, pois os alunos e as famílias entendem por progressão continuada, aprovação sem mérito. Logo, os alunos do Ciclo 4 e 5, fase I, não estudam, não fazem as atividades e faltam muito as aulas, alegando que não precisam estudar porque já estão aprovados.
Trago então, para conhecimento detalhado de todos, estes informes, na esperança de provocar a sociedade quanto a esta questão e sugerir debates para que possamos realizar uma audiência pública e definir como queremos a educação de nossa cidade.
Sueli Dantas Pimenta - Pedagoga, Licenciada em Letras, com especialização em Psicopedagogia e Gestão Escolar
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