A Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplante – ABCDT informa que a Secretaria Municipal de Saúde de Ilhéus não está repassando corretamente o pagamento da Terapia Renal Substitutiva – TRS às clínicas de diálise que prestam serviço ao SUS.
O Ministério da Saúde libera o recurso para as secretarias estaduais e/ou municipais. Esse recurso leva de dois a três dias úteis para cair na conta da secretaria, que tem cinco dias úteis para repassar o recurso para as clínicas prestadoras de serviço ao SUS.
De acordo com o Art. 303 da Portaria de Consolidação Nº 06/2017, fica estabelecido o prazo de até o 5º dia útil, após o Ministério da Saúde creditar na conta bancária do fundo estadual/distrital/municipal de saúde, para que os gestores efetuem o pagamento dos incentivos financeiros aos estabelecimentos de saúde que prestam assistência de forma complementar ao SUS. (Origem: PRT MS/GM 2617/2013, artigo 1º). O Artigo 304 determina que, em caso de interrupção ou descumprimento, por parte do Gestor local do SUS, do prazo estabelecido, o Ministério da Saúde suspenderá a transferência do valor correspondente aos incentivos no Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, fazendo também o desconto dos valores eventualmente não repassados em competências anteriores. (Origem: PRT MS/GM 2617/2013, artigo 2º).
No entanto, a Secretaria Municipal de Ilhéus não está cumprindo a lei. No último dia 14/06/2019, o Ministério da Saúde liberou o valor de R$ 1.768.652,40 referente aos pagamentos dos serviços prestados nos meses de março, abril e maio/2019. Esse valor deveria ter sido repassado pela secretaria à Clínica até o dia 26/06/2019. Porém, só foi repassado R$ 601.940,24 no dia 04/07/19 e R$ 601.940,24 no dia 05/08.
O repasse irregular dessa verba afeta o tratamento dos pacientes renais crônicos que dependem única e exclusivamente desse tratamento para sobreviverem.
O paciente precisa fazer hemodiálise, no mínimo, três vezes por semana – quatro horas cada sessão.
É uma grande fatalidade,o povo acreditava que tendo um gesto conhecedor da deficiecia médico clinica da cidade seria muito melhor,nas infelizmente mais uma vez o povo foi enganado.
ResponderExcluirMuito triste tudo isso, as vezes colocamos a confiança em alguém que possivelmente pode mudar o quadro da nossa cidade, mas na verdade só pensam em si próprio...
ResponderExcluirSe todo o ser humano se colocasse no lugar do outro, não existiria tanta corrupção, falta de amor ao próximo, respeito.
É muito descaso 🙁😔