O vereador Aldemir Almeia (PP) fez um pedido de retratação à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) depois de declarar publicamente que a instituição "não serve para porra nenhuma, a não ser para defender bandido", durante sessão na Câmara da última terça-feira (20). Definindo sua declaração como "infeliz", o vereador disse que dar um passo atrás (????) é um gesto de grandeza, em nota protocolada na sede da Sub-Secção local da OAB. "Venho, por meio deste, pedir desculpas públicas a esta importante instituição, que tantos serviços prestados tem à nação, tendo papel fundamental no processo de redemocratização do país e na manutenção do estado democrático de direito". De acordo com o vereador na emoção cometeu um erro que considera "injustificável".
Já a OAB preferiu amenizar o desconforto, considerando o pedido de desculpas. "Muito embora seja sabidamente uma organização de natureza eminentemente privada, a OAB possui evidente singularidade em razão do relevante munus público desempenhado. A Ordem não representa só Advogado(a)s; a OAB representa a cidadania, servindo a brasileiro(a)s sem distinção de qualquer natureza, porque também se presta a assegurar a inviolabilidade do exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida com a solução pacífica das controvérsias", afirma em nota.
"Com base nessas premissas, a dialética conclusiva é a síntese proveniente da resposta a duas simples perguntas: a quem serve a OAB!? E para que serve a OAB!? Esta corporação de valorosos profissionais que honrosamente militam pela efetivação do Direito serve a todo(a)s indistintamente, serve ao povo, que é a origem e o fim de todo o poder constituinte e estatal. A voz da Advocacia é a voz da OAB, e a voz da ordem ecoa os interesses da sociedade no combate às injustiças e na luta por um Brasil em que prevaleça a observância de direitos, mas também deveres", continua.
De acordo com a OAB, "partindo desses pressupostos, é louvável o reconhecimento de um erro com pedidos sinceros de desculpas. Contudo, frente à gravidade do quanto externando pelo edil na sede do Poder Legislativo Municipal, a OAB não poderia quedar-se silente. O pedido de desculpas é recebido com beneplácito, em evidente demonstração da qualidade de uma instituição que dispensa respeito em seus atos. Porém, ainda que muito bem-vindo o superveniente reconhecimento da importância histórica da OAB, também é demonstração desse mesmo respeito, além de força, a expressão clara de contrariedade ao conteúdo da afronta, com explicações acerca da serventia da entidade. É indispensável a repreensão de qualquer conduta que macule a dignidade da Ordem, sem que disso se façam julgamentos personificados ou ataques pessoais, pois, reitera-se o interesse permanente de manter vínculos de cordialidade e diálogo com qualquer autoridade e instituição pública ou privada, em atenção ao bem maior da coletividade", encerra. Do Site Jornal Bahia Online
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