CONSELHO DE SEGURANÇA COMUNITÁRIA DE ILHÉUS SUL CONSEGUISUL
CNPJ: 07.926.078/0001-80
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DA DIRETORIA
GESTÃO 2018/2019
O CONSELHO DE SEGURANÇA COMUNITÁRIA DE ILHÉUS SUL - CONSEGSUL, com base no seu Estatuto, vem a público convocar a comunidade e entidades representativas da Sociedade Civil Organizada da Zona Sul do Município de Ilhéus-Bahia, área de atuação do CONSEGSUL, para inscrição de chapas para concorrer às Eleições da nova Diretoria e Conselho Fiscal. O Processo Eleitoral acontecerá no dia 10 de Dezembro de 2017, das 09:00 às 16:00hrs, no Auditório do CAIC DARCY Ribeiro, localizado na Rua Santo Antônio de Pádua, n.º 330 – Ilhéus-Bahia.
(CALENDÁRIO ELEITORAL – ANEXO I e REGULAMENTO DA ELEIÇÃO – ANEXO II).
Ilhéus-Bahia, 25 de Novembro de 2017.
MARIA ELIENE RIBEIRO SOARES
Presidente do CONSEGUISUL
ANEXO II
REGULAMENTO DA ELEIÇÃO PARA A NOVA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE SEGURANÇA COMUNITÁRIA DE ILHÉUS SUL - CONSEGSUL
I – DA DISPOSIÇÃO INICIAL
1º - A Presidência do processo eleitoral será exercida conjuntamente pelos Membros Natos e da Sociedade Civil residente na área de abrangência do CONSEGSUL.
II – DA HABILITAÇÃO
1º - Estão habilitados para a inscrição a composição do CONSELHO DE SEGURANÇA COMUNITÁRIA DE ILHÉUS SUL – CONSEGUISUL, cidadãos que morar, trabalhar ou estudar na Região Sul da cidade de Ilhéus, devendo apresentar no ato da inscrição o nome completo, juntamente com a documentação (fotocopias do CPF, Titulo de Eleitor, Comprovante de Residência, Certidão de Antecedentes Criminais e RG) até 10 (dez) dias da data marcada para as eleições.
2º - Somente será admitida a participação no CONSELHO DE SEGURANÇA COMUNITÁRIA DE ILHÉUS SUL - CONSEGUISUL, de entidades juridicamente constituídas.
III – CREDENCIAMENTO DAS CHAPAS
1º - O credenciamento das pessoas e entidades interessadas em compor o CONSELHO DE SEGURANÇA COMUNITÁRIA DE ILHÉUS SUL - CONSEGSUL, será efetuado junto à 69ª COMPANHIA INDEPENDENTE DA POLÍCIA MILITAR (CIPM), Rua Santo Antônio de Pádua, n.º 330 – Hernani Sá (ao lado do CAIC DARCY RIBEIRO), no período de 20/11 à 30/11/2017, das 08:00 às 17:00hrs, através de formulário específico fornecido pelo CONSEGSUL, no local de inscrição. No caso das entidades, estas deverão apresentar o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ e cópia de documento de Identidade – RG do delegado indicado na ficha de inscrição.
2º - As entidades da sociedade civil deverão no ato da inscrição, indicar seus representantes (titular e suplente), através de ofício endereçado ao Presidente do CONSEGSUL.
IV – DA ELEIÇÃO
1º - A eleição será realizada no dia 10 de Dezembro de 2017, das 09:00 às 16:00 hs, tendo como local o Auditório do CAIC DARCY Ribeiro, sito à Rua Santo Antônio de Pádua, n.º 330 – Hernani Sá – Ilhéus-Bahia
2º - A Comissão Eleitoral será composta por um Presidente da Comissão Eleitoral, Secretário, Relator e dois Fiscais Eleitorais.
3º - A nomeação dos membros efetivos e suplentes se dará em ato próprio pelo Presidente, mediante indicação: do representante legal das entidades, e nos demais casos, mediante posse conforme resultado da eleição.
V – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
1º - Poderão votar e ser votados os membros das chapas participantes e a comunidade que por meio de documento de identificação com foto e comprovante de endereço em nome próprio, residir na Zona Sul da Cidade de Ilhéus e ter idade mínima de 18 anos.
2º - Eleição dar-se-á por voto direto, secreto e maioria simples.
3º - A apuração será feita no mesmo dia da eleição pela Comissão Eleitoral, com a presença de 01 (um) fiscal por chapa. Ocorrendo empate, vencerá a chapa que tiver o candidato o presidente mais idoso.
4º - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Eleitoral
Ilhéus-Bahia, 25 de Novembro de 2017.
MARIA ELIENE RIBEIRO SOARES
Presidente do CONSEGSUL
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