Prefeitura na BA tem recursos do FPM bloqueados

O FPM é uma transferência legal da União aos municípios

O repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao mês de janeiro para a Prefeitura de Aurelino Leal foi bloqueado pela Secretaria de Receita Federal do Brasil (SRF)  segundo informações do site do Tesouro Nacional, órgão do Ministério da Fazenda. 

O FPM é uma transferência legal da União aos municípios, prevista em Constituição, composto por porcentagens do Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados (22,5%) e distribuída aos municípios de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual. Como não é recurso 'carimbado' (destinado a gastos em uma área especifica) o município tem autonomia para gerir o FPM, que se transforma em uma fonte de recursos para orçamento.

Este bloqueio deixa a Prefeitura de Aurelino Leal com dificuldades para cumprir compromissos com o funcionalismo e fornecedores, por exemplo. Atualmente Aurelino Leal é administrada pela prefeita Liu Andrade.

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