Orientar e capacitar pastores e líderes de igrejas quanto às imunidades tributárias e regularização documental dos templos religiosos é o objetivo do Dia da Regularização, evento que será realizado neste sábado (14), às 8:30 hs, no auditório do Seminário Teológico Logos, localizado na Ladeira da Independência, número 1, Nazaré, em Salvador. Organizado em parceria com a Igreja Batista Missionária da Independência, o evento conta com o apoio do deputado estadual Heber Santana (PSC), e participação da advogada e vereadora Lorena Brandão.
“Os templos religiosos de qualquer culto são protegidos pela legislação brasileira, têm direitos e também deveres. Mas precisam estar legalizados e aptos para exercê-los”, diz Heber Santana, destacando a importância do evento. O treinamento visa orientar os líderes de igrejas quanto à regularização da documentação, elaboração de estatuto, procedimentos para obtenção de isenção de impostos municipais e estaduais, solicitação de alvarás para construção e licenciamento para eventos.
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