Ubaitaba na Berlinda - Prefeita "Suka" causa prejuízo

Suplente de Vereador "Zé Bolacha"

Eleita em 2016, a atual prefeita Sueli Carneiro “SUKA” (PSB), a cada dia, vem mostrando incapacidade administrativa. Não bastassem as inúmeras contratações sem licitação, a prefeita, causou prejuízos ao erário municipal na ordem de R$ 80.837,11 (oitenta mil, oitocentos e trinta e sete reais, onze centavos), denuncia o suplente de vereador, José Carlos Nery, o “Zé Bolacha”. 

Segundo “Zé Bolacha”, após ter ciência das reclamações de diversos servidores, de que o município não estava repassando ao INSS os valores descontados nos salários, resolveu então requerer informações junto ao Ministério da Economia, através da Secretaria da Receita Federal do Brasil. 

O Relatório encaminhado pela Receita Federal, comprova que a prefeita vem reiteradamente atrasando a quitação das guias de INSS, submetendo o município a prejuízo potencial em razão da incidência de juros, multas e correção monetária. Deixar de recolher as contribuições retidas de servidores e terceiros, tempestivamente, ao INSS, ou ao órgão próprio de previdência, atenta diretamente contra o equilíbrio do sistema de seguridade social, cujas contribuições destinam-se ao custeio da seguridade social – que se reserva, constitucionalmente, a “assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência, e à assistência social”, consoante art. 194 da CF/88. 

Acentua-se, ainda, que deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e forma legal ou convencional, consubstancia, em tese, crime de apropriação indébita previdenciária, conforme art. 168-A, do Código Penal. A prefeita inclusive já responde procedimento no Ministério Público Federal (http://apps.mpf.mp.br/aptusmpf/index2#/detalhe/100000000000084033613?modulo=0&sistema=portal) em razão dos mesmos fatos, afirma Zé Bolacha”. 

"Providências serão adotadas tanto na esfera cível, afim de que o município seja ressarcido pelos prejuízos causados pela prefeita, quanto na esfera criminal", concluiu “Zé Bolacha”.

Clique aqui e veja o RELATÓRIO detalhado encaminhado pela Receita Federal 

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