“O ex-presidente Lula deve ter sua liberdade plena restabelecida porque não praticou qualquer crime e foi condenado por meio de um processo ilegítimo e corrompido por flagrantes nulidades”.
A nota foi divulgada pelo advogado Cristiano Zanin Martins, diante do pedido da Lava Jato para que o ex-presidente progrida para o regime semiaberto.
Zanin diz que conversará com seu cliente segunda-feira.
Lula cumpre pena de 8 anos, 10 meses e 20 dias em regime fechado na sede da Polícia Federal em Curitiba.
O pedido para que Lula cumpra pena no semiaberto foi feito à juíza Carolina Lebbos, da 12a. Vara de Curitiba, em documento assinado por Deltan Dallagnol, Roberto Pozzobon e Laura Tessler, procuradores da Lava Jato.
O governador do Maranhão, Flávio Dino, já argumentava que o ex-presidente tem direito ao regime semiaberto independentemente de fazer o pedido.
A defesa de Lula, no entanto, sinaliza que insistirá na anulação da pena imposta pelo ex-juiz federal Sergio Moro no caso do tríplex do Guarujá.
O Supremo Tribunal Federal tem diante de si a tarefa de decidir se considera Moro suspeito ou não, em ação movida pelo ex-presidente.
Desmoralizados pela Vaza Jato, Dallagnol e seus colegas procuradores parecem ter feito o pedido com o objetivo político de atenuar as denúncias de que atuaram à margem da lei.
Com Lula no semiaberto, os ministros do STF teriam margem política mais ampla para não invalidar decisões tomadas em processos da Lava Jato.
Por 6 votos a 3, o STF já formou maioria que pode anular sentenças sob o argumento de que réus devem ter direito de apresentar suas alegações finais depois de delatores pelos quais são acusados.
O julgamento foi suspenso até a próxima quarta-feira.
O presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, diz que pretende apresentar propostas para “modular” a decisão — ou seja, ela seria aplicável em alguns casos, não em todos.
O ministro Luís Roberto Barroso quer que a decisão do STF só seja aplicável a casos vindouros.
Por causa da Vaza Jato, uma sólida maioria parece ter se formado em torno dos ministros garantistas, dentre os quais se destacam Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.
O ex-procurador geral da República, Rodrigo Janot, foi alvo de busca e apreensão depois de ter revelado que foi ao STF armado com a intenção de assassinar Gilmar Mendes e cometer suicídio.
Janot, que está lançando um livro, diz que o ex-ministro da Fazenda, Antonio Palocci, prometeu comprometer em sua delação cinco ministros do STF, dentre os quais citou Rosa Weber, Luiz Fux e Edson Fachin.
Janot disse que Palocci não apresentou provas.
Fachin é o atual relator da Operação Lava Jato no STF.
O fato de que Janot escolheu este momento para fazer suas “revelações” pode ser puro marketing para vender mais livros, mas pode esconder a intenção de golpear seu arqui-inimigo Gilmar e outros integrantes do STF.
Nas ruas, a extrema-direita clama por uma CPI da Lava Toga, uma investigação dos ministros do STF — o que já foi objeto secreto do desejo do procurador Deltan Dallagnol, como sugerem mensagens reveladas pela Vaza Jato.
O STF barrou a intenção de Dallagnol de estabelecer um fundo bilionário com dinheiro desviado da Petrobras que seria administrado indiretamente pelos próprios integrantes do Ministério Público Federal.
O procurador considerou ser candidato ao Senado em 2018 e ainda não desistiu de concorrer em 2022, o que pode resultar no atropelamento de uma liderança aliada da Lava Jato, o paranaense Álvaro Dias (Podemos).
Sergio Moro pode ser candidato ao Planalto em 2022 — pelo Podemos, por exemplo, o partido mais alinhado à Lava Jato.
Acusada de caixa dois e de abuso de poder econômico, a ex-juiza Selma Arruda, senadora de Mato Grosso que se autointitulou “Moro de saias”, foi eleita pelo PSL de Jair Bolsonaro mas migrou para o Podemos depois de ser repreendida pelo filho de Bolsonaro, Flávio.
Selma apoiava a CPI da Lava Toga.
Flávio mudou de ideia e passou a fazer lobby contra a investigação do STF depois que o ministro Dias Toffoli trancou uma das ações a que o “01” responde no Rio de Janeiro.
Revelações feitas nesta sexta-feira 27 demonstram que a Lava Jato usou provas obtidas ilegalmente na Suíça e em Mônaco para obter delações de empresários que alavancaram a operação.
Eles atuaram em parceria um promotor que pediu demissão alegando que os bancos suíços pressionaram contra a investigação.
A Suíça é um paraíso fiscal que esconde dinheiro de gente graúda que sonega impostos, mas está sob forte pressão por transparência por ser ponto de trânsito de dinheiro que financia o terrorismo.
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