Denúncia: "Funcionário Fantasma" na Prefeitura de Ubaitaba

Denuncia protocolada no dia 09/07/2019 (Número do Processo TCM 11253e19), junto ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia – TCM/BA, dão conta de que a prefeita “SUKA CARNEIRO” (PSB), da cidade de Ubaitaba, localizada no sul da Bahia, realiza despesa com servidor afastado das funções. 

Na denuncia que trazem provas robustas de que o Controlador Interno do Município, FRANCISCO JOSÉ SANTOS NASCIMENTO, que inclusive é cunhado do irmão da prefeita, mesmo afastado das suas atividades laborativas, vem recebendo normalmente seus subsídios mensais pagos pela municipalidade no valor bruto de R$ 5.500,00, quando este deveria estar recebendo auxílio-doença, através do INSS (art. 59, da Lei 8.213/91), pois se encontra “afastado por motivos de saúde”, conforme justifica o Decreto Municipal n° 024/2019. 

A denúncia requer a devolução com recursos pessoais dos valores pagos indevidamente acrescidos de juros e correções, além de imputação de multa. 

O Processo será relatado pelo Conselheiro Raimundo Moreira. 

Acompanhe o andamento da denuncia através do link: http://www.tcm.ba.gov.br/consulta-processual/

Abaixo o Decreto de afastamento do Sr. Francisco José

Abaixo dados do TCM, com os Valores recebidos pelo Sr. Francisco José Santos Nascimento.

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